EDITAL 01/2023
CHAMADA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE CONTADOR
A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Campo Belo do Sul - SC, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX, da Constituição da República, na Lei Municipal nº 2327/2019, que amparam a contratação temporária por excepcional interesse público, traz para conhecimento de todos que realizará Chamada Pública para contratação temporária de profissional de contabilidade, nos termos deste Edital.
RELUÇÃO Nº 02/2016 C - 148 - Aprovado(a)
RESOLUÇÃO N° 02/2016 - C - 148
Fixa número de vereadores para legislatura 2017/2020 da Câmara Municipal de Campo Belo do Sul – SC.
A mesa diretora da câmara municipal de Campo Belo do Sul – SC, com fulcro no artigo 73, parágrafo único da lei orgânica municipal e de conformidade do regimento interno, no uso de suas atribuições:
D E C R E T A E P R O M U L G A
Art. 1° - Fica fixado e mantido em 09 (nove) o número de Vereadores para Legislatura 2017/2020 da Câmara Municipal do Município de Campo Belo do Sul – SC, conforme estabelece a Constituição Federal em seu artigo 29 Inciso IV, alínea ‘a’, artigo 111, inciso IV da Constituição Estadual e artigo 31, Parágrafo Único da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 01 de junho de 2016.
Ademir da Guia Martins - Presidente Max Branco de Moraes - 1° Secretário - Francisco Davi de Oliveira Simonetto - 2° Secretário
Autores(as):
