EDITAL 01/2023
CHAMADA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE CONTADOR
A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Campo Belo do Sul - SC, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX, da Constituição da República, na Lei Municipal nº 2327/2019, que amparam a contratação temporária por excepcional interesse público, traz para conhecimento de todos que realizará Chamada Pública para contratação temporária de profissional de contabilidade, nos termos deste Edital.
PROJETO DE LEI Nº. 146/2022 - C - 1639 - Redação Final
Redação Final n. 146/2022 – C – 1639
ao
Projeto de Lei n.º 146/2022
De 25 de outubro de 2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS, EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, À ASSOCIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO DO SUL – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Campo Belo do Sul – SC, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar bens móveis, à Associação de Desenvolvimento da Microbacia Nova Esperança, CNPJ. 06.119.181/0001-56, com sede na Localidade de Della Costa, neste Município, serão doados os seguintes bens:
I- 02 Simuladores de Caminhada;
II- 02 Pranchas Laterais;
III- 02 Rotação Diagonal;
IV- 01 Simulador de Caminhada;
V- 01 Elíptico;
VI- 01 Cadeira de Pressão de Pernas.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 01 de novembro de 2022.
