CÂMARA MUNICIPAL DE Campo Belo do Sul - SC

Redação Final nº 46/2018 - C - 1277 Ao PROJETO DE nº.46/18 - c - 1277 de 13 de novembro de 2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCICIO, NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BELO DO SUL -SC, no uso de suas atribuições legais; D E C R E T A

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal no corrente exercício autorizado a abrir crédito, SUPLEMENTAÇÃO no Orçamento vigente na (s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s) abaixo:

03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

(13) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.139-1000 Aplicações Diretas R$ 15.000,00 (10) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.130-1000 Aplicações Diretas R$ 60.000,00

4 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 04.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

(17) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.144-1001 - Aplicações Diretas R$ 10.000,00 04.02 - DEPARTAMENTO DO ENSINO INFANTIL (24) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.140-1001 - Aplicações Diretas R$ 10.000,00

04.03 - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

(38) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.141-1001 - Aplicações Diretas R$ 20.000,00 (42) 4.4.90.00.00.00.00.00.2.141-1058 - Aplicações Diretas R$ 103.639,48

04.04 - DEPARTAMENTO DO ENSINO INTINERANTE (53) 3.1.90.00.00.00.00.00.2.142-1001 - Aplicações Diretas R$ 30.000,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 248.639,48

Art. 2° - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação das seguintes dotações orçamentárias:

03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

(06) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.120-1000 Aplicações Diretas R$ 5.717,00 (07) 4.4.90.00.00.00.00.00.2.120-1000 Aplicações Diretas R$ 2.820,00

04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 04.01 - DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO

(18) 4.4.90.00.00.00.00.00.2.144-1000 Aplicações Diretas R$ 5.963,00

04.02 - DEPARTAMENTO DO ENSINO INFANTIL

(34) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.014-1058 Aplicações Diretas R$ 5.000,00 (28) 4.4.90.00.00.00.00.00.2.140-1001 Aplicações Diretas R$ 10.000,00 (19) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.049-1000 Aplicações Diretas R$ 15.000,00

(29) 4.4.90.00.00.00.00.00.2.140-1058 Aplicações Diretas R$ 27.039,13 (25) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.140-1058 Aplicações Diretas R$ 37.945,67

04.03 - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

(46) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.191-1000 Aplicações Diretas R$ 40.000,00 (41) 4.4.90.00.00.00.00.00.2.141-1001 Aplicações Diretas R$ 6.500,00 (49) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.141-1058 Aplicações Diretas R$ 33.654,68

04.08 - DEPARTAMENTO DE CULTURA (61) 4.4.90.00.00.00.00.00.2.148-1000 Aplicações Diretas R$ 7.000,00

05 - SECRETARIA DE FINANÇAS 05.01 - DEPARTAMENTO DE FINAÇAS (63) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.150-1000 Aplicações Diretas R$ 5.000,00

07- SECRETARIA DE OBRAS E SEDRVIÇOS URBANOS 07.01 DEPARTAMENTO DE OBRAS

(72) 4.4.90.00.00.00.00.00.2.173-1000 Aplicações Diretas R$ 1.000,00 (71) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.173-1000 Aplicações Diretas R$ 1.000,00

07.05 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS (79) 4.4.90.00.00.00.00.00.2.178-1000 Aplicações Diretas R$ 7.000,00

08- SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 08.01 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA (87) 4.4.90.00.00.00.00.00.2.180-1000 Aplicações Diretas R$ 7.000,00

08.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE (93) 4.4.90.00.00.00.00.00.2.185-1000 Aplicações Diretas R$ 2.000,00 (94) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.022-1000 Aplicações Diretas R$ 23.000,00

08.03 - DEPARTAMENTO DE TURISMO (97) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.181-1000 Aplicações Diretas R$ 6.000,00 TOTAL ANULAÇÃO R$ 248.639,48

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Sala das Sessões, 13 de NOVEMBRO de 2018

JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI N° 46/18

Através do presente encaminhar à apreciação dos senhores Vereadores o pedido de aprovação do seguinte projeto de lei, o mesmo se faz necessário, para que possamos executar despesas correntes nas secretarias do município.

JOSÉ TADEU MARTINS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal.

Publicado em: 23/11/2018
Autor(es): CRISTIANO RODRIGUES - GILSEU FERNANDO ROSCH - Poder Executivo
Acessos: 9
Publicado por: Antonio Lourival Marques Cardoso
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