CÂMARA MUNICIPAL DE Campo Belo do Sul - SC

Redação Final nº 37/2018 - c - 1268 Ao Projeto de Lei nº.37/18 - C - 1268 de 10 de Setembro de 2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCICIO, NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BELO DO SUL -SC, uso de suas atribuições legais; D E C R E T A

ArT. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal no corrente exercício autorizado a abrir crédito, SUPLEMENTAÇÃO no Orçamento vigente na (s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s) abaixo:

04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 04.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

(17) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.144-1001 - Aplicações Diretas R$ 30.000,00 04.02 - DEPARTAMENTO DO ENSINO INFANTIL (30) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.143-1001 - Aplicações Diretas R$ 20.000,00

(23) 3.1.90.00.00.00.00.00.2.140-1021 - Aplicações Diretas R$ 21.000,00 04.03 - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL (37) 3.1.90.00.00.00.00.00.2.141-1021 - Aplicações Diretas R$ 135.000,00

(43) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.145-1001 - Aplicações Diretas R$ 30.000,00 04.04 - DEPARTAMENTO DO ENSINO INTINERANTE (54) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.142-1001 - Aplicações Diretas R$ 30.000,00

04.07 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE (57) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.147-1000 - Aplicações Diretas R$ 10.000,00 07 -SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 07.05 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

(79) 4.4.90.00.00.00.00.00.2.178-1000 Aplicações Diretas R$ 45.000,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 321.000,00

Art. 2° - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação das seguintes dotações orçamentárias:

03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO (14) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.137-1000 Aplicações Diretas R$ 15.000,00 (07) 4.4.90.00.00.00.00.00.2.120-1000 Aplicações Diretas R$ 5.000,00

04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 04.01 - DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO

(15) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.012-1000 Aplicações Diretas R$ 80.000,00 04.02 - DEPARTAMENTO DO ENSINO INFANTIL (33) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.014-1001 Aplicações Diretas R$ 50.000,00

04.03 - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL (36) 3.1.90.00.00.00.00.00.2.141-1020 Aplicações Diretas R$ 156.000,00 07- SECRETARIA DE OBRAS E SEDRVIÇOS URBANOS

07.05 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS (82) 4.4.90.00.00.00.00.00.2.179-1000 Aplicações Diretas R$ 10.000,00 (80) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.179-1000 Aplicações Diretas R$ 5.000,00

TOTAL ANULAÇÃO R$ 321.000,00

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Sala das Sessões, de de

JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI N° 37/18

Através do presente encaminhar à apreciação dos senhores Vereadores o pedido de aprovação do seguinte projeto de lei, o mesmo se faz necessário, para que possamos executar despesas correntes nas secretarias do município tais como construção de gavetas para o cemitério municipal..

JOSÉ TADEU MARTINS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal.

Publicado em: 22/03/2019
Autor(es): Poder Executivo
Acessos: 38
Publicado por: Jeferson Minato
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