CÂMARA MUNICIPAL DE Campo Belo do Sul - SC

REDAÇÃO FINAL Nº 35/2018 - C - 1266 AO PROJETO DE LEI N.º 35/2018 - C - 1266 de 28 de agosto de 2018.

Dispõe sobre a criação de cargos de natureza efetiva, nos termos do art. 37, II da Constituição Federal, no âmbito do quadro de pessoal do Município de Campo Belo do Sul/SC; e dá outras providências.

A CÂMARA MUNIUCIPAL DE CAMPO BELO DO SUL -SC, no uso de suas atribuições legais; D E C R E T A Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Cargo de Instrutor de Taekwondo, nos quadros da administração.

Art. 2º - Será aberta 01 (uma) Vaga de Instrutor de Taekwondo, conforme descrição:

  • 1º. INSTRUTOR DE TAEKWONDO - Atividade de nível médio, e comprovação de, no mínimo, faixa vermelha e comprovante de registro na Federação Catarinense de Taekwondo, com a seguinte descrição: Ministrar aulas sobre taekwondo, ensinar sobre sua origem e pressupostos básicos, diferenciar luta de briga, utilizar técnicas de concentração e relaxamento, unindo teoria e prática, desenvolvendo atividades para crianças e adolescentes. Aplicar as técnicas de acordo com a arte, esclarecer dúvidas e acompanhar desenvolvimento e o rendimento dos alunos. Prestar auxílio aos alunos, ministrar aulas práticas e teóricas, elaborar treinamentos, entre outras atividades. Trabalhar a coordenação motora e habilidades físicas dos alunos. Elaborar plano de trabalho. Atender as normas de higiene e segurança do trabalho.

I - Os cargos mencionados terão carga horária de 110 horas mensais, de acordo com o estatuto, sendo que seus vencimentos obedecerão à tabela de acordo com o nível 01 do plano de cargos e salários do município.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessárias.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, de de

JUSTIFICATIVA

Ao Projeto de Lei nº 35/2018, que dispõe sobre a criação de cargos de natureza efetiva, nos termos do art. 37, II da Constituição Federal, no âmbito do quadro de pessoal do Município de Campo Belo do Sul/SC, e dá outras providências.

Senhor Presidente, Senhores Vereadores:

Encaminhamos o presente Projeto de Lei, objetivando a criação de 01 (uma) vaga, para ingresso no serviço público, de Instrutor de Taekwondo, para ministrar aulas desta arte marcial.

O Município recebeu equipamentos, em forma de doação da BAESA, ficando a cargo da municipalidade a contratação de um instrutor para lecionar sobre essa nobre arte.

É sabido que as artes marciais de origem orientais auxiliam e muito no desenvolvimento das crianças e adolescentes, tanto no aspecto físico, quanto no psicológico. Assim, o taekwondo traz grandes benefícios físicos, mas também inclui vários valores que ajudam a formar o caráter das crianças e adolescentes.

Essa disciplina de origem marcial baseia sua filosofia nos seguintes princípios: Cortesia, Integridade, Perseverança, Autocontrole e Espírito Indomável.

Diante disso, entendemos ser urgente e absolutamente necessária à criação de cargos efetivos nas áreas técnicas referidas, para auxiliar e educar, além das salas de aula, as crianças e adolescentes do município.

Pelas razões expostas, encaminhamos a apreciação dos Senhores Vereadores o presente Projeto de Lei, convictos do interesse público da proposta e do propósito de Vossas Excelências de melhor qualificar os serviços de atendimento da nossa população.

Aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de elevada estima e distinta consideração. Gabinete do Prefeito de Campo Belo do Sul - SC, 28 de agosto de 2018. José Tadeu Martins de Oliveira

Prefeito Municipal

Publicado em: 28/09/2018
Autor(es): Poder Executivo
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