CÂMARA MUNICIPAL DE Campo Belo do Sul - SC

REDAÇÃO FINAL Nº 28/2018 - C - 1263 AO Projeto de Lei nº.32/18 - C - 1263 de 08 de agosto de 2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCICIO, NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BELO DO SUL -SC, no uso de suas atribuições legais; D E C R E T A

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal no corrente exercício autorizado a abrir crédito, SUPLEMENTAÇÃO no Orçamento vigente na (s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s) abaixo:

03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

(01) 4.6.90.00.00.00.00.00.2.138-1000 Aplicações Diretas R$ 112.000,00 (10) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.130-1000 Aplicações Diretas R$ 60.000,00 (09) 3.3.50.00.00.00.00.00.2.130-1000 Aplicações Diretas R$ 63.000,00

04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 04.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

(17) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.144-1001 - Aplicações Diretas R$ 30.000,00 (16) 3.1.90.00.00.00.00.00.2.144-1001 - Aplicações Diretas R$ 30.000,00

04.02 - DEPARTAMENTO DO ENSINO INFANTIL

(30) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.143-1001 - Aplicações Diretas R$ 30.000,00 04.03 - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

(37) 3.1.90.00.00.00.00.00.2.141-1021 - Aplicações Diretas R$ 50.000,00 (43) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.145-1001 - Aplicações Diretas R$ 45.000,00

04.04 - DEPARTAMENTO DO ENSINO INTINERANTE

(55) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.146-1001 - Aplicações Diretas R$ 30.000,00 (54) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.142-1001 - Aplicações Diretas R$ 3.000,00 (53) 3.1.90.00.00.00.00.00.2.142-1001 - Aplicações Diretas R$ 60.000,00

07 -SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 07.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS

(77) 4.4.90.00.00.00.00.00.2.170-1000 - Aplicações Diretas R$ 67.000,00

07.05 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

(83) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.175-1000 - Aplicações Diretas R$ 40.000,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 620.000,00

Art. 2° - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação das seguintes dotações orçamentárias:

03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

(04) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.021-1000 Aplicações Diretas R$ 40.000,00 (03) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.001-1000 Aplicações Diretas R$ 50.000,00

04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 04.03 - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

(36) 3.1.90.00.00.00.00.00.2.141-1020 - Aplicações Diretas R$ 50.000,00 (48) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.028-1000 Aplicações Diretas R$ 70.000,00

(50) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.016-1000 Aplicações Diretas R$ 10.000,00

04.07 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE

(58) 4.4.90.00.00.00.00.00.2.147-1000 Aplicações Diretas R$ 30.000,00

04.08 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

(59) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.120-1000 Aplicações Diretas R$ 100.000,00

05 - SECRETARIA DE FINANCAS 05.01 DEPARTAMENTO DE FINANCAS

(65) 4.6.90.00.00.00.00.00.2.159-1000 Aplicações Diretas R$ 42.000,00 (64) 3.2.90.00.00.00.00.00.2.159-1000 Aplicações Diretas R$ 4.200,00

07- SECRETARIA DE OBRAS E SEDRVIÇOS URBANOS 07.01 DEPARTAMENTO DE OBRAS

(76) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.170-1000 Aplicações Diretas R$ 67.000,00 (68) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.009-1000 Aplicações Diretas R$ 50.000,00

07.05 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

(82) 4.4.90.00.00.00.00.00.2.179-1000 Aplicações Diretas R$ 18.000,00 (79) 4.4.90.00.00.00.00.00.2.178-1000 Aplicações Diretas R$ 70.000,00 (78) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.178-1000 Aplicações Diretas R$ 5.000,00

08 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 08.01 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

(86) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.180-1000 Aplicações Diretas R$ 13.800,00 TOTAL ANULAÇÃO R$ 620.000,00

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Sala das Sessões, 07 de AGOSTO de 2018

JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI N° 32/18

Através do presente encaminhar à apreciação dos senhores Vereadores o pedido de aprovação do seguinte projeto de lei, o mesmo se faz necessário, para que possamos executar despesas correntes nas secretarias do município.

JOSÉ TADEU MARTINS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal.

Publicado em: 28/11/2019
Autor(es): Poder Executivo
Acessos: 39
Publicado por: Jeferson Minato
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