INDICAÇÃO N° 54/2016 – C – 2908

 Ilmo. Sr. Ademir da Guia Martins - Presidente da Câmara Municipal - Campo Belo do Sul – SC.

 O Vereador infra firmado, nos termos do Regimento Interno desta Casa REQUER, seja esta INDICAÇÃO submetida aprovação do Plenário e enviada ao Sr. Prefeito Municipal, para interceder junto a Secretaria de Finanças e Saúde, no sentido de ser realizado estudo para implementação de indenização às equipes de saúde através do PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica), que visa a valorização dos servidores da Saúde com o objetivo de estimular e valorizar o profissional de saúde que atue em equipes multiprofissionais no âmbito da Atenção Básica e da Estratégia de Saúde da Família. É um valor repassado de acordo com a avaliação semestral de cada equipe, e têm determinadas metas que as equipes tem que realizar.

A forma de repasse da verba é por equipe e é de acordo com o nível ou pontuação, então de acordo com nível e pontuação que inicialmente é repassado a R$ 2.360,00 por equipe, e na pontuação/nível máximo é repassado o valor de R$ 11.800,00 por equipe, quando a avaliação chega em 100% que é muito difícil atingir esse patamar.

Esse valor é dividido IGUALMENTE, entres os profissionais, isto é, sem distinção de cargo, então tanto um médico como um agente receberia de forma igualitária a divisão desse benefício. 

Nestes Termos,   Pede Deferimento.  Sala das Sessões, 21 de junho de 2016.  Ademir da Guia Martins - Vereador

Justificação: Visa presente matéria a valorização dos servidores da Saúde com o objetivo de estimular e valorizar o profissional de saúde que atue em equipes multiprofissionais no âmbito da Atenção Básica e da Estratégia de Saúde da Família.