DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2021 - C - 124
de 29 de junho de 2021
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO DO SUL – SC, PROCESSO Nº PCP – 20/00112514 – TCE/SC, EXERCÍCIO 2019, GESTÃO DO PREFEITO JOSÉ TADEU MARTINS DE OLIVEIRA.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BELO DO SUL – SC, no uso de suas atribuições e de conformidade da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa.
DECRETA E PROMULGA
Art. 1° - Ficam APROVADAS as Contas da Prefeitura Municipal de Campo Belo do Sul – SC, Processo n° PCP – 20/00112514 – TCE/SC, EXERCÍCIO 2019, gestão do Prefeito JOSÉ TADEU MARTINS DE OLIVEIRA.
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 29 de junho de 2021.
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