MOÇÃO CIRCULAR nº. 018/2021 – C. 4181

Ilmo. Sr.

Carlos Moisés da Silva

Governador do Estado

Florianópolis - SC

A Câmara Municipal de Campo Belo do Sul - SC, encaminha, MOÇÃO DE REIVINDICAÇÃO E APELO, com o objetivo de solicitar a destinação de recursos, para a construção de ponte no rio Caveiras, um projeto ambicioso que irá beneficiar três municípios, sendo eles: São José do Cerrito, Campo Belo do Sul e Cerro Negro.

Hoje a travessia de pessoas, produção agrícola e pecuária, se dá através de duas balsas, as quais servem as comunidades e as pessoas, porém, enfrentamos vários problemas com a marinha por serem balsas de muitos anos de uso, e também problemas com os balseiros, pois ficam esgotados e muitas vezes precisam fazer dois turnos de  trabalho, pois o fluxo de travessia é muito grande, e o problema mais grave que enfrentamos é com a perda de pessoas que perdem suas vidas, as balsas já fizeram dezenas de vítimas e enlutaram muitas famílias, dentre elas dos três municípios vizinhos.

Deste modo, vimos através da presente MOÇÃO DE REIVINDICAÇÃO E APELO, solicitar as autoridades do Estado que seja liberado recursos para execução do projeto já apresentado por esta municipalidade, sendo que poderemos executar tal obra amparado na Lei nº 18.074 de 18 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a parcerias do Governo do Estado com os consórcios públicos municipais, que segue em anexo, ou então se necessário for que aprovemos Lei municipal especifica para que os três municípios possam consorciar-se entre si e realizar parceria com o Governo do Estado de Santa Catarina.

  

Campo Belo do Sul – SC, 03 de agosto de 2021.

Justificativa:

Considerando a dificuldade de manter duas balsas para a travessia de pessoas e produção;

Considerando que nossas balsas já estão em estado de conservação precária, sendo diversas vezes interditada pela marinha;

Considerando que se construirmos a ponte eliminaremos as duas balsas e podemos oferecer maior segurança as pessoas que delas se utilizam diariamente; e

Considerando ainda que com a construção deste ambicioso projeto iremos atender a demanda do município de São José do Cerrito, Campo Belo do Sul e Cerro Negro.